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OE2013: Candidaturas ao QREN passam a ter 'guichet' contínuo

Lusa

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Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo quer criar um 'guichet' aberto e contínuo de candidaturas ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013, que introduz várias medidas de simplificação para os projetos.

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2013, o 'guichet' aberto vai significar que "as candidaturas poderão ser apresentadas em qualquer altura, garantindo maior acesso e previsibilidade ao financiamento comunitário".

"As medidas de simplificação incluem ainda a conversão do incentivo reembolsável em capital e a abolição da exigência de garantia bancária no encerramento de projetos", acrescenta o documento.