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OE2013: Autores e produtores a título individual vão pagar IVA por direitos de autor

Lusa

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Lisboa, 12 out (Lusa) - Os autores e produtores a título individual vão passar a pagar o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) pelos direitos de autor, deixando de estar isentos, segundo a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, a isenção do IVA nos direitos de autor passará a ser cobrada, tal como já acontece no caso do autor que é pessoa coletiva.

A lei atual, introduzida em 2012, determina, no artigo 9.º, alínea 16, do Código do IVA, a isenção de pagamento deste imposto nos direitos de autor no caso de criadores a título individual.