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OE2013: Autarcas Socialistas acusam Governo de promover "mais um ataque" à autonomia dos municípios

Lusa

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Melgaço, 09 out (Lusa) - O presidente dos Autarcas Socialistas, Rui Solheiro, acusou hoje o Governo de realizar "mais um ataque" à autonomia dos municípios com os cortes anunciados nos funcionários públicos, admitindo uma "oposição clara" a estas medidas.

"É mais um exemplo da falta de respeito pelo Poder Local, já que se propõe ser o próprio Governo a controlar estas medidas junto das autarquias", afirmou o socialista, também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Em causa está a proposta enviada na segunda-feira aos sindicatos que representam os trabalhadores da função pública, na qual se prevê a saída mínima do Estado de 50 % dos trabalhadores com contrato a termo, a antecipação para 2013 do aumento da idade da reforma para 65 anos e a redução dos funcionários dos municípios em mais 02 %, tal como em 2012.