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OE2013: Alberto Costa admite mais do que um pedido de fiscalização dentro do PS

Lusa

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Lisboa, 20 dez (Lusa) - O ex-ministro da Justiça Alberto Costa admitiu hoje que grupos distintos dentro do PS podem requerer vários pedidos de fiscalização sucessiva do Orçamento, defendendo que o recurso ao Tribunal Constitucional é um poder individual dos deputados.

A posição foi assumida por Alberto Costa, que lidera um grupo de deputados socialistas que prepara um pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013, já depois do secretário-geral, António José Seguro, ter admitido em entrevista à Antena 1 que o PS poderá recorrer ao Tribunal Constitucional.

Interrogado se está disponível para trabalhar num pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento sob orientação do líder do PS, ou da direção do Grupo Parlamentar socialista, o ex-ministro dos governos de Sócrates e Guterres respondeu: "Os grupos parlamentares ou as direções partidárias não têm competência para esse efeito - isto aplica-se tanto ao PCP, como ao Bloco de Esquerda, como ao PS".