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OCDE: Tribunais demoram em média 547 dias a resolver litígios comerciais

Lusa

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Lisboa, 14 mai (Lusa) - O licenciamento demorado e a ineficiência do sistema de justiça, de que é exemplo o prazo médio de 547 dias para resolver litígios comerciais, continuam a debilitar o ambiente de negócios em Portugal, segundo estudo da OCDE.

Intitulado "Reformar o Estado para Promover Crescimento", o estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico foi pedido pelo Executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado, tendo sido hoje divulgado em Paris na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

"Em Portugal, o sistema judicial tem sido lento na resolução de litígios civis e comerciais, o que resulta numa grande quantidade de casos pendentes e um alto nível de incerteza para as empresas", considera a OCDE.