Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Novo regime fiscal das Sociedades Anónimas Desportivas aprovado na generalidade

Lusa

  • 333

Lisboa, 22 fev (Lusa) - A proposta de lei que estabelece o novo regime fiscal específico das Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) foi hoje aprovada na generalidade, na Assembleia da República, baixando agora à discussão na especialidade.

A iniciativa governamental - proposta de Lei n.º 119/XII/2.ª, com vista à primeira alteração da Lei n.º 103/97 -, foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD e CDS-PP e a abstenção do PS, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.

Em sessão plenária, o secretário de Estado do Desporto e da Juventude, Alexandre Mestre, assinalou que o diploma se assume como um importante instrumento no combate à fraude e evasão fiscal, adaptando à atual realidade uma lei que tem mais de 15 anos.