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Novo regime do ensino no estrangeiro introduz propina e contratação de professores por dois anos

Lusa

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Lisboa, 30 out (Lusa) - A introdução de propinas e a contratação de professores por dois anos são as principais alterações introduzidas pelo novo regime do ensino de português no estrangeiro (EPE), publicado hoje em Diário da República e que entra em vigor quarta-feira.

O decreto-lei, assinado pelo primeiro-ministro e pelos ministros das Finanças, Negócios Estrangeiros e Educação, aponta como objetivo das alterações "maior flexibilidade e dinamismo" e "mais equilíbrio e capacidade de resposta" da rede de ensino português no estrangeiro.

O diploma institui a "possibilidade de cobrança" de taxas de frequência (propinas) nos casos em que "o Estado português for responsável pelo ensino", ou seja nos cursos de português paralelos aos sistemas de educação dos países de acolhimento, e de taxas pela certificação das aprendizagens aos alunos que queiram ver as suas competências reconhecidas.