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Novas fundações obrigadas a ter 100 mil euros para 'arrancar' - Diploma

Lusa

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Lisboa, 18 fev (Lusa) -- As novas fundações vão ser obrigadas a ter um património inicial em dinheiro de pelo menos 100 mil euros, valor acima do sugerido pelo Conselho Consultivo das Fundações, revela uma portaria hoje publicada.

"A opção é por um valor mais elevado (...) tendo em conta os compromissos assumidos no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal e a desejável sustentabilidade das fundações para a promoção dos respetivos fins de interesse social, sem recurso sistemático a apoios públicos", lê-se no preâmbulo do diploma.

O conselho tinha sugerido esta exigência para reconhecimento de uma fundação fosse alinhada com a proposta da Comissão Europeia de um valor entre os 50 mil e os cem mil euros, consoante a atividade da fundação seja local e regional, ou nacional e internacional.