Lisboa, 12 abr (Lusa) — A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu hoje uma circular informativa que condiciona a abertura de vagas para cuidados continuados a autorização prévia do Ministério da Saúde, “depois de ponderado cada caso específico”.
De acordo com o documento disponível na página na Internet da ACSS, assinado pelo presidente do conselho diretivo do organismo, João Carvalho das Neves, “a contratação de novas camas para a RNCCI [Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados], incluindo os alargamentos de capacidade de unidades já existentes, só poderá ocorrer com a autorização” do secretário de Estado adjunto do Ministro da Saúde.
A eventual abertura de novas camas em cuidados continuados fica dependente da ponderação caso a caso que terá que ter “em consideração a situação financeira global do Ministério da Saúde, e das ARS [Administrações Regionais de Saúde], e não apenas o orçamento específico anteriormente previsto para a RNCCI”.
