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Nova lei reduz em 335 milhões transferências para Regiões Autónomas até 2015 - UTAO

Lusa

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Lisboa, 09 abr (Lusa) -- Os Açores e a Madeira vão ver reduzidas em 335 milhões de euros as transferências do Orçamento do Estado e Fundo de Coesão até 2015 ao abrigo da nova lei, de acordo com uma simulação da UTAO.

De acordo com o documento da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) de análise de impacto orçamento da proposta de lei das finanças das Regiões Autónomas, as transferências orçamentais para os Açores e para a Madeira vão sofrer uma redução de 51 milhões de euros em 2014 e de 60 milhões no ano seguinte, enquanto no âmbito do Fundo de Coesão há uma diminuição de 110 e de 113 milhões, respetivamente, caso a simulação se concretize.

"Em ambas as regiões, a perda mais significativa ocorreria ao nível das transferências no âmbito do Fundo de Coesão. Com efeito, a projeção aponta para que a entrada em vigor da proposta de projeto de lei implique, tanto em 2014 como em 2015, uma perda de transferências ao abrigo do Fundo de Coesão de valor correspondente ao dobro da que resultaria no caso das transferências no âmbito do princípio da solidariedade", escreve a UTAO, numa comparação à lei em vigor neste momento.