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Nova lei de combate à violência em eventos desportivos em debate hoje no Parlamento

Lusa

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Lisboa, 11 abr (Lusa) - A proposta de lei do Governo que altera o regime jurídico de combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância, nos espetáculos desportivos, é debatida na tarde de hoje, no plenário da Assembleia da República.

A segunda alteração à lei 39/2009, de 30 de julho, introduz mecanismos que permitem agilizar a instrução e a decisão dos processos de contraordenação, com o objetivo de uma mais efetiva responsabilização de autores de distúrbios nos espetáculos desportivos.

Também foram consagradas normas tendentes a uma maior responsabilização dos promotores dos espetáculos desportivos, com o agravamento do quadro de sanções, preconizando-se a punição direta, uma prática decalcada das melhores práticas internacionais.