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Nova Lei das Finanças Locais retira às freguesias 40ME, 20% do que recebem do Orçamento - Anafre

Lusa

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Lisboa, 23 jan (Lusa) - As freguesias perdem 40 milhões de euros do Orçamento do Estado, correspondentes a 20% da verba que recebem atualmente, se a proposta de Lei das Finanças Locais do Governo avançar, referiu hoje a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Os números foram avançados pelo presidente da associação, no final de um encontro com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, a primeira de uma série de reuniões que a associação pretende manter com os partidos com assento parlamentar para tentar corrigir alguns dos aspetos da nova lei

Paulo Quaresma, vice-presidente da associação, explicou à Lusa que, pela Lei das Finanças Locais ainda em vigor, as freguesias têm direito a receber 2,5% da média ponderada dos impostos IRS (sobre o rendimento singular), IVA (sobre o valor acrescentado) e IRC (sobre o rendimento coletivo), através do Fundo de Financiamento das Freguesias, incluído no Orçamento do Estado (OE).