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Nova lei da saúde mental na China longe de cumprir padrões europeus na proteção dos doentes

Lusa

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Pequim, 09 mai (Lusa) -- A nova lei de saúde mental na China, em vigor desde 01 de maio, está longe de cumprir os padrões da União Europeia de proteção dos direitos dos doentes e é "improvável" que solucione os inúmeros casos de internamento forçado, alertam ativistas.

Um comunicado da Chinese Human Right Defenders (CHRD, na sigla inglesa), refere que a nova legislação continua a permitir que "familiares próximos, trabalhadores ou a polícia" enviem para hospitais psiquiátricos "suspeitos de sofrerem de algum distúrbio mental e que tenham provocado danos graves ou haja perigo de que o façam contra si ou outros".

Para o grupo CHRD, o problema é a indefinição de termos como "risco", "dano" e "grave" que determinam a decisão que recaia sobre um suspeito de demência, pelo que uma pessoas suspeita de tal desordem pode ser internada imediatamente, mesmo sem o seu consentimento.