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Municípios Portugueses rejeitam nova lei das entidades intermunicipais

Lusa

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Coimbra, 12 mar (Lusa) -- A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reiterou hoje a sua "total discordância relativamente ao novo regime jurídico das autarquias locais e das entidades intermunicipais", que ignora o "princípio do livre associativismo municipal".

A proposta de lei e alterações apresentadas na Assembleia da República "não servem os interesses dos cidadãos", sustenta o Conselho Diretivo da ANMP, que está reunido, hoje à tarde, na sede da Associação, em Coimbra.

"As entidades intermunicipais são configuradas como instituições de caráter obrigatório, constituídas por via legislativa, sem contar com a vontade dos municípios associados, em violação, assim, do princípio do livre associativismo municipal", afirma aquele órgão, numa nota distribuída à comunicação social.