Lisboa, 09 out (Lusa) – A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) contesta medidas propostas na nova lei dos solos, apresentada hoje pelo Governo, como as sanções às autarquias e a introdução de mecanismos que considera “desfasados do atual contexto económico”.
Em comunicado, a ANMP “manifesta a sua discordância” em relação à proposta do executivo, considerando desde logo que não são necessárias mais leis nesta área.
Pelo contrário, “com exceção da ‘velha’ lei dos solos, o edifício legislativo é recente e tem sido alterado demasiadas vezes”, afirmam os municípios, defendendo que o país “precisa desesperadamente de estabilidade legislativa” e não pode “assistir à tentação de cada governo de querer deixar novas leis, alterando e desestabilizando continuamente o quadro normativo”.
