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Municípios afetados pelas intempéries nos Açores podem ultrapassar limites de endividamento - Governo

Lusa

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Lisboa, 27 mar (Lusa) -- Os municípios afetados pela intempérie de dia 14, nos Açores, vão poder ultrapassar os limites de endividamento, aprovou hoje o Conselho de Ministros, que dá às autoridades regionais a tarefa de avaliar quais as situações abrangidas por esta medida.

A medida hoje aprovada em resolução do Conselho de Ministros permite aos municípios afetados ultrapassar "os limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazo, pelo valor estritamente necessário à contratação de empréstimos" que financiem as intervenções necessárias a repor infraestruturas e equipamentos, especifica o comunicado.

As intempéries em causa tiveram lugar no dia 14 de março e provocaram danos significativos no arquipélago.