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Multas por práticas abusivas do comércio podem chegar aos 2,5 milhões de euros

Lusa

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Lisboa, 28 nov (Lusa) - Os valores máximos das multas por práticas abusivas de comércio vão sofrer um "agravamento muito significativo", e podem chegar aos 2,5 milhões de euros, disse hoje a ministra da Agricultura, Assunção Cristas.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que visa aumentar as multas pelas práticas restritivas de comércio e prevê a adoção de "medidas cautelares e sanções pecuniárias compulsórias".

No 'briefing' com jornalistas que se sucedeu à aprovação da proposta de lei, Assunção Cristas adiantou que o objetivo é "agravar as coimas de forma muito significativa para terem uma função dissuasora".