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Ministério Público pede absolvição de ex-autarca do Cartaxo pelo crime de peculato de uso

Lusa

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Cartaxo, Santarém, 29 out (Lusa) -- O Ministério Público pediu hoje a absolvição do ex-presidente da câmara do Cartaxo e da ex-vereadora Rute Ouro no processo em que são acusados de peculato de uso e pediu a condenação de Paulo Caldas pelo crime de denegação de justiça.

Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público considerou que durante o julgamento não foi provado que os arguidos sabiam que uma funcionária usou uma viatura de serviço em deslocações pessoais.

A própria funcionária confessou perante o tribunal que foi por sua iniciativa que teve esse procedimento, tendo reposto as verbas gastas pelo município nessas deslocações. Já quanto à acusação de denegação de justiça, de que Paulo Caldas foi acusado por deliberações tomadas em relação a uma construção ilegal na Casa das Peles, a procuradora entendeu que ficou provado que o ex-autarca sabia que o Plano Diretor Municipal (PDM) não permitia aquelas construções, pelo que deveria ter embargado ou mandado demolir.