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Ministério da Justiça lança novo processo para reinstalar tribunal da Maia

Lusa

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Porto, 30 jul (Lusa) -- O Ministério da Justiça vai lançar, ainda este ano, um novo processo de arrendamento para o Tribunal da Maia porque o Tribunal de Contas (TdC) defendeu que o Governo de José Sócrates não poderia ter autorizado o contrato de arrendamento feito em 2011.

"O arrendamento do Palácio de Justiça da Maia deixou de existir, não em termos formais porque só o tribunal pode decidir, mas, entretanto, vamos lançar um processo de arrendamento para encontrar um espaço que reúna as condições necessárias", disse hoje o secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, Fernando Santos.

À margem da assinatura de um contrato de arrendamento de edifícios no Porto, o governante relembrou que, no início das suas funções, a ministra da Justiça pediu a suspensão do processo e enviou uma carta à Procuradoria-Geral da República.