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Membro do Tribunal da UE rejeita má aplicação do IVA às agências de viagens

Lusa

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Luxemburgo, 06 jun (Lusa) -- Um 'advogado-geral' do Tribunal de Justiça da UE propôs hoje a rejeição da queixa da Comissão Europeia contra oito países da UE, incluindo Portugal, por má aplicação das regras do IVA às agências de viagens.

Nas conclusões do parecer sobre a queixa da Comissão Europeia contra oito Estados da União Europeia (UE), a 'advogada-geral' Eleanor Sharpston propôs ao Tribunal de Justiça da UE a rejeição do recurso da Comissão Europeia (CE) contra Portugal, bem como contra a Finlândia, a França, a Grécia, a Itália, Polónia e a República Checa.

Em contrapartida, Sharpston considerou que a Espanha, o oitavo país alvo da queixa da CE, efetivamente "faltou a determinadas obrigações" previstas na lei europeia sobre o IVA.