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Médicos: Sindicatos apresentam queixa ao Provedor da Justiça por "ilegalidades" no concurso

Lusa

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Lisboa, 06 jul (Lusa) - Os sindicatos dos médicos apresentaram queixa ao Provedor da Justiça por causa do concurso para contratação destes profissionais, solicitando a sua intervenção para a "reposição da legalidade violada", anunciaram as organizações sindicais.

Nos seus sites, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), anunciam que numa iniciativa conjunta, apresentaram queixa contra os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) pelo concurso público lançado para contratação de profissionais, que consideram ilegal e inválido.

As "invalidades" apontadas na queixa consistem na "violação" dos princípios gerais da "administração aberta", por não ter sido tornado público o teor e fundamentos da abertura do concurso, e da "participação e da colaboração", por não terem sido auscultados previamente as associações de utentes e profissionais de saúde.