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Médicos criticam falta de direitos laborais em programa brasileiro de atração de estrangeiros

Lusa

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São Paulo, 19 jul (Lusa) - Associações de médicos brasileiros criticaram a falta de direitos laborais do programa governamental Mais Médicos, que prevê atrair profissionais de outros países, em particular de Portugal e Espanha, para regiões com falta de quadros.

O edital do programa, divulgado pelo Ministério da Saúde do Brasil, indica que o pagamento mensal de 10 mil reais (3.400 euros) pelo trabalho dos médicos é uma "bolsa-formação", e não um contrato de trabalho.

Como beneficiário de uma bolsa, o médico não terá direito a receber horas extras, nem a subsídios de férias ou fundo de garantia por tempo de serviço, obrigatórios para os contratos regidos pelas leis laborais.