Lisboa, 02 dez (Lusa) — A maioria PSD/CDS está a preparar um projeto de lei-quadro para regular alterações pontuais nos municípios, que não prevê qualquer alteração no mapa autárquico, disse hoje à Agência Lusa o deputado social-democrata António Leitão Amaro.
“Na quinta-feira, o PSD e CDS entregaram na Assembleia da República a lei que conclui o processo de reorganização das freguesias. Nessa lei diz-se que no princípio do próximo ano se vai apresentar uma nova lei-quadro para regular as mudanças que existam quer em municípios quer em freguesias e essas mudanças podem ser criações, modificações de limites territoriais ou agregações”, afirmou o deputado.
“Esta lei não é novidade nenhuma. Já tivemos uma entre 1993 e 2012, só que foi ultrapassada e é preciso revogá-la neste processo de reorganização das freguesias e é necessário uma nova lei que regule as condições em que quaisquer autarquias possam ter mudanças”, acrescentou.
