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Magistrados do Ministério Público marcam greve para 25 de novembro

Lusa

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Lisboa, 11 nov (Lusa) - O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) marcou hoje uma greve para o próximo dia 25, em defesa do estatuto socioprofissional, da independência da magistratura e do Estado de Direito, informou hoje o sindicato.

Em comunicado à classe, a direção do SMMP, presidida por Rui Cardoso, defende que "é tempo de pôr termo à desagregação do Estado Social de Direito", e que "é tempo de exigir respeito pela Constituição e pelos tribunais que a garantem".

"É tempo de dizer que não aceitamos a continuação da degradação do estatuto socioprofissional dos magistrados do Ministério Público. É tempo de exigir que seja criado um sistema de fixação da remuneração dos magistrados que, com dignidade, garanta a sua independência, face aos poderes legislativo e executivo", salienta o SMMP.