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Madeira não está a cumprir de forma significativa condições do programa de ajuda - Bruxelas

Lusa

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Lisboa, 12 out (Lusa) -- O Governo Regional da Madeira não está a cumprir de forma significativa as condições estipuladas no programa de ajustamento celebrado com a República, algo que continuou na segunda avaliação ao programa madeirense, diz a Comissão Europeia.

"A segunda avaliação ao programa de ajustamento da Madeira revela um significativo grau de incumprimento. (...) A região da Madeira está a demonstrar um significativo grau de incumprimento nas condições do programa de ajustamento com o Governo", diz o relatório da Comissão Europeia sobre a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira de Portugal.

Bruxelas reconhece que o desempenho orçamental está afetado por uma queda nas receitas fiscais derivada de fatores externos à região, mas sublinha que "a redução da despesa está muito aquém" do estipulado.