Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Madeira congela verbas para novas despesas

Lusa

  • 333

Funchal, 16 out (Lusa) -- O Governo da Madeira congelou as verbas para novas despesas de forma a garantir o cumprimento dos objetivos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), segundo uma resolução publicada hoje no jornal oficial da região.

Na resolução, aprovada na reunião do Conselho de Governo da passada semana e não divulgada na ocasião, lê-se que "são congeladas as dotações disponíveis, considerando as dotações corrigidas deduzidas dos compromissos assumidos à data da presente resolução, afetas aos orçamentos de funcionamento e investimentos do plano, de todos os serviços do Governo Regional, inclusive dos orçamentos privativos dos serviços e fundos autónomos e empresas reclassificadas no perímetro da administração regional".

A resolução foi aprovada na mesma semana em que a Comissão Europeia afirmou que o Governo Regional da Madeira não está a cumprir de forma significativa as condições estipuladas no programa de ajustamento celebrado com a República, algo que continuou na segunda avaliação ao programa madeirense.