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Macau: Deputado português critica pares por ignorarem direitos dos trabalhadores

Lusa

Macau, China, 03 Abr (Lusa) - O deputado português à Assembleia Legislativa de Macau José Pereira Coutinho criticou hoje os seus pares por seguirem uma conduta de defesa dos empresários ignorando os direitos dos trabalhadores.

Macau, China, 03 Abr (Lusa) - O deputado português à Assembleia Legislativa de Macau José Pereira Coutinho criticou hoje os seus pares por seguirem uma conduta de defesa dos empresários ignorando os direitos dos trabalhadores.

Em declarações à agência Lusa, Pereira Coutinho, que voltou a ver hoje o hemiciclo de Macau chumbar o seu projecto de lei sindical - recolhendo apenas sete de 29 votos possíveis - afirmou que "esta Assembleia Legislativa está tendencialmente direccionada para o sector empresarial".

"A votação final (do projecto) reflecte o posicionamento da maioria dos deputados", disse Pereira Coutinho.

Apesar das "contrariedades", o deputado disse que nada o "impede de tentar cumprir" as suas "obrigações" que são de "toda a sociedade de Macau".

"Os trabalhadores - quer do público quer do privado - são diariamente explorados nos seus direitos porque não há sindicatos que possam de facto fazer valer os seus interesses", garantiu ao salientar que os trabalhadores "só se atrevem a reclamar dos seus direitos quando estão para deixar as empresas".

Pereira Coutinho deixou também um desafio aos seus pares que se pretendem transformar a sociedade de Macau "mais justa e mais harmoniosa", então "é necessário, à semelhança do que existe em Hong Kong, Taiwan, interior da China e na Mongólia, que sindicatos possam representar os trabalhadores nos serviços laborais bem como nos tribunais".

O chumbo do projecto de lei sindical de Pereira Coutinho foi o segundo em cerca de dois anos depois de diploma idêntico ter sido rejeitado em 2007.

A Lei Básica de Macau, que funciona como uma Lei Fundamental em qualquer Estado, consagra no seu artigo 27 que os residentes de Macau gozam, entre outros direitos, da "liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves", direitos todos regulamentados em diplomas complementares com excepção das associações sindicais, negociação colectiva e direito de greve, explicou Pereira Coutinho.

JCS.

Lusa/fim