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UE: Tribunal de Contas Europeu aponta problemas no controlo de produtos biológicos

Lusa Visão Verde

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Luxemburgo, 26 jun (Lusa) -- O Tribunal de Contas Europeu (TCE) quer que sejam reforçados os controlos dos produtos biológicos na União Europeia e também das importações de países terceiros, segundo um relatório hoje divulgado, no Luxemburgo.

A auditoria feita pelo TCE conclui que "determinadas autoridades competentes não exercem convenientemente a sua função de supervisão dos organismos de controlo", recomendando que "as autoridades competentes devem reforçar a sua função de supervisão dos organismos de controlo aplicando procedimentos adequados e documentados para aprovar e supervisionar os organismos de controlo, promovendo uma definição harmonizada das infrações, irregularidades e respetivas sanções e fomentando as boas práticas assinaladas".

O relatório salienta que "o sistema de controlo dos produtos biológicos definido pelos regulamentos da UE procura garantir os processos de produção e não a natureza biológica dos produtos em si, uma vez que não existe qualquer modo científico para determinar se um produto é biológico ou não."