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Tribunal diz que INEM pode retirar helicóptero de Macedo de Cavaleiros

Lusa Visão Verde

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Bragança, 31 mai (Lusa) -- O Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte rejeitou a providência cautelar dos autarcas do distrito de Bragança contra a retirada do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros e entende que o meio aéreo pode ser deslocalizado.

A decisão, a que a Lusa teve hoje acesso, revoga a anterior sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela, que aceitou a providência cautelar, mas não é definitiva.

O helicóptero vai manter-se em Macedo de Cavaleiros por mais algum tempo já que os municípios podem recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo e a decisão só terá efeito se for confirmada e quando transitar em julgado.