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Tribunais arbitrais são usados para "legitimar" atos de "verdadeira corrupção"- Marinho Pinto

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 09 abr (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) considerou hoje que "muitos dos tribunais arbitrais" são utilizados para "legitimar atos de verdadeira corrupção" em Portugal, com transferência de "recursos públicos para bolsos privados".

Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à saída da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, onde foi ouvido sobre a proposta de reorganização do sistema judiciário, acrescentou que a forma "como o Governo está a legislar" nesta matéria, criando a "arbitragem obrigatória", leva-o a ter "muitas suspeitas" sobre a conivência do poder político naquele tipo de justiça privada.

A audição parlamentar de Marinho Pinto foi marcada por momentos polémicos, designadamente quando o bastonário criticou o facto de as actas lavradas pelos juízes nos tribunais, acerca das diligências processuais, serem frequentemente "falsificadas", sem correspondência com o que efetivamente se passou entre as partes.