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Subsídios: José Reis vê decisão do Tribunal Constitucional "com grande satisfação"

Lusa Visão Verde

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Porto, 06 jul (Lusa) -- A decisão do Tribunal Constitucional de declarar inconstitucional a suspensão dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas foi vista "com grande satisfação" pelo diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

"No plano dos princípios, devo dizer que, como cidadão, acolhi com grande satisfação, porque tende a instaurar-se no nosso país a ideia de direitos de exceção e esse direito de exceção é particularmente significativo e grave quando acontece no plano constitucional", afirmou José Reis.

O Tribunal Constitucional anunciou na quinta-feira que declarou inconstitucional a suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que a decisão não tem efeitos este ano.