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Se limite do défice estivesse inscrito na Constituição decisão do TC seria diferente - Daniel Bessa

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 08 out (Lusa) - O economista, Daniel Bessa, considerou hoje que se o limite do défice tivesse sido inscrito na Constituição, o Tribunal Constitucional (TC) teria decidido de outra forma em relação a algumas matérias consideradas agora inconstitucionais.

"Se tivesse sido constitucionalizado, como alguns pretenderam, o limite do défice, se a própria Constituição tivesse inscrito que o défice público não podia ultrapassar 3% do Produto Interno Bruto (PIB), bastaria isso para que o TC já não pudesse decidir da mesma forma", afirmou Daniel Bessa.

Falando aos jornalistas à margem do Congresso Nacional de Economistas, que decorre no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Daniel Bessa referiu não estar a "discutir a legitimidade do tribunal", mas considerou que o TC "tem ponderado inúmeros argumentos e inúmeras razões, menos uma, a do limite do défice".