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Reposição dos subsídios de férias no Estado publicada em Diário da República

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 21 jun (Lusa) -- O diploma que regula a reposição dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas, promulgado na quarta-feira pelo Presidente da República, Cavaco Silva, foi hoje publicado em Diário da República e entrará em vigor sábado.

O diploma foi publicado hoje para entrar em vigor "no dia seguinte ao da sua publicação", sábado, mas terá efeitos práticos a partir de segunda-feira, na generalidade das empresas.

A lei produz efeitos desde 1 de janeiro e até 31 de dezembro deste ano.