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Regulador da energia quer mais transparência nos contratos da luz e gás

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 15 mar (Lusa) - A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quer que os comercializadores de eletricidade e gás natural tornem claras as regras para os consumidores no que toca a períodos de fidelização e meios de pagamento.

O organismo liderado por Vítor Santos emitiu uma recomendação no âmbito da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que hoje se celebra, em que pretende dar maior transparência e segurança aos consumidores, nomeadamente no que se refere à indexação dos preços dos contratos de fornecimento.

Em comunicado, a ERSE refere que, embora não seja contra a existência de cláusulas contratuais de fidelização ou cláusulas de indexação de preço, considera que os comercializadores devem fazer uma "explicitação prévia à celebração dos contratos".