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Proposta de reorganização judiciária vai exigir recursos para entrar em vigor, alerta PGR

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 09 abr (lusa) - A Procuradora-Geral da República (PGR) alertou hoje no Parlamento que a proposta de reorganização e modernização judiciária "vai exigir recursos" para ser posta em prática, designadamente a nível informático, recursos humanos, perícias e outros meios para os tribunais funcionarem.

Falando na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Joana Marques Vidal começou por dizer que a PGR e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concordam, na generalidade, com a proposta de lei de organização do sistema judiciário, mas mostrou-se preocupada com a capacidade do Estado em dotar os tribunais daqueles meios essenciais para o seu funcionamento.

Durante a sua intervenção, em que abordou aspetos relacionados com a dimensão, geografia e gestão da nova organização judiciária, Joana Marques Vidal defendeu a criação de Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) em todas as Comarcas, independentemente destas terem ou não mais de 5.000 inquéritos/ano.