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Procuradoria Europeia tem de ser "imparcial, isenta e objetiva" - Magistrados MP

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 06 set (lusa) - O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) defendeu hoje a necessidade de criação de uma Procuradoria Europeia, mas salvaguardou que esta autoridade judiciária europeia terá de ser "imparcial, isenta e objetiva".

Rui Cardoso, que se desloca a Moscovo para participar, a partir de domingo, no Congresso Internacional de Procuradores, falava à agência Lusa a propósito da posição do SMMP sobre a proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia sobre a criação de uma Procuradoria Europeia e que motivou um editorial do sindicato em que se defende que um estatuto preciso para esta nova autoridade judiciária europeia.

No editorial, o SMMP enfatiza que a legitimidade da Procuradoria Europeia terá de assentar num "estatuto de objetividade, autonomia, independência e responsabilidade, garantindo o respeito pelos direitos fundamentais".