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Privatização da ANA foi transparente e sem auxílio estatal, diz Bruxelas

Lusa Visão Verde

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Bruxelas, 19 jun (Lusa) -- A Comissão Europeia considerou hoje que o processo de privatização da ANA foi "aberto e transparente", sem quaisquer elementos de auxílio estatal, depois de já ter avalizado a venda à francesa Vinci do ponto de vista da concorrência.

A 11 de junho, o executivo comunitário já dera "luz verde" à aquisição da ANA -- Aeroportos de Portugal pela empresa francesa Vinci, depois de concluir que a operação, prevista no programa de assistência financeira, não violava regras comunitárias de concorrência, tendo hoje concluído também que a privatização "foi efetuada em condições de mercado, pelo que não conteve quaisquer elementos de auxílio estatal na aceção das regras da UE".

"A Comissão concluiu que o processo de negociação usado por Portugal foi aberto e transparente e que não foram discriminatórias as condições de elegibilidade dos proponentes relativamente à sua dimensão e experiência em termos de operação de aeroportos", indica o executivo de Bruxelas, num comunicado hoje divulgado.