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PR aguarda por diploma para se pronunciar sobre pagamento de subsídio de férias

Lusa Visão Verde

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Estrasburgo, França, 12 jun (Lusa) -- O Presidente da República escusou hoje pronunciar-se sobre a decisão do Governo de não pagar subsídio de férias em junho, dado aguardar ainda pelo diploma que prevê o seu pagamento em novembro, para efeitos de promulgação.

Questionado, em Estrasburgo (França), sobre a ordem dada pelo Governo aos serviços públicos para que não paguem subsídio de férias em junho, apesar de a suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional, Cavaco Silva sustentou que tem primeiro de conhecer os termos precisos do diploma aprovado pelo parlamento sobre a matéria.

"O que posso dizer é que a Assembleia da República aprovou um diploma sobre essa matéria mas ele ainda não chegou às minhas mãos para efeito de promulgação. Por isso, eu não me posso pronunciar sobre uma decisão do parlamento português que ainda não conheço nos seus devidos termos", afirmou.