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Portagens: Novo modelo de descontos nas antigas SCUT a partir de 01 de outubro

Lusa Visão Verde

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Porto, 13 jul (Lusa) - As alterações sobre a prorrogação das isenções parciais nas portagens nos concelhos servidos pelas antigas SCUT foram publicadas hoje, em Diário da República, e preveem a instituição de um novo modelo a partir de outubro.

"A partir de 01 de outubro de 2012, entrará em vigor um novo regime de descontos e/ou taxas de portagem reduzidas para as autoestradas anteriormente sujeitas ao regime sem custos para o utilizador (SCUT), que assegure a mitigação do impacto associado à introdução da cobrança de taxas de portagens nas regiões servidas por estas vias, em conformidade com a legislação da União Europeia aplicável", lê-se na publicação hoje feita.

A portaria, assinada pelos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, confirma a prorrogação do modelo misto de isenções e descontos por mais três meses.