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os: Governo consulta parceiros internacionais para encontrar alternativa orçamental (SÍNTESE)

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 06 jul (Lusa) -- O Governo anunciou hoje que vai consultar os parceiros internacionais para encontrar medidas alternativas ao corte dos subsídios a funcionários públicos e pensionistas, depois da decisão de inconstitucionalidade pelo Tribunal, uma medida que levantou reações divergentes entre os partidos.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu na quinta-feira declarar inconstitucional a suspensão do pagamento de subsídios de férias e Natal a funcionários públicos ou aposentados, determinando, porém, que a decisão só tenha efeito em 2013 e não este ano para que não seja posta em causa a meta de défice acordado com a "troika".

Em comunicado, o Ministério das Finanças reiterou que "o Governo está determinado a cumprir o programa de ajustamento e a promover o consenso nacional nesta matéria", acrescentando que "o processo de elaboração dessas medidas envolverá igualmente a necessária consulta aos parceiros internacionais".