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OE2014: Governo admite atribuição "excecional" de prémios de desempenho

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 15 out (Lusa) - O Governo prevê a atribuição de prémios de desempenho em 2014, mas "com caráter excecional" e com um limite máximo de 2% do número de trabalhadores dos serviços, desde que não se verifique um aumento global da despesa com pessoal.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2014, à qual a Lusa teve acesso, o executivo admite que "poderá haver atribuição [de prémios de desempenho], com caráter excecional e com um limite máximo de 2% do número de trabalhadores por órgão ou serviço, desde que não haja aumento global da despesa com pessoal na entidade em que a atribuição tenha lugar".

No entanto, este limite de 2% pode ser aumentado para 5%, "associado a critérios de eficiência, e sujeito a autorização por portaria de membro do Governo responsável pela área das Finanças e da Administração Pública", refere a proposta.