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OE2013: PSD/CDS-PP chumbam propostas da oposição para pagar subsídios de férias até julho

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 19 jun (Lusa) -- Os deputados da maioria PSD/CDS-PP chumbaram as propostas dos partidos da oposição para incluir no Orçamento uma obrigação de pagamento do subsídio de férias já em junho, como ainda está previsto na lei.

Após o chumbo do Tribunal Constitucional às normas do Orçamento do Estado para 2013 que suspendiam os subsídios de férias a trabalhadores em funções públicas e aos pensionistas, o Governo decidiu apresentar uma proposta (aprovada e já na Presidência da República a aguardar promulgação) para que os subsídios de férias passassem a ser os subsídios de natal, e assim o pagamento seria feito apenas em novembro e dezembro, e os duodécimos que estão a ser pagos relativamente ao subsídio de natal passariam a dizer respeito ao subsidio de férias.

Os partidos da oposição apresentaram individualmente propostas para que o pagamento seja feito até 15 de julho, no caso do PS e do PCP, e já em junho na proposta do Bloco de Esquerda.