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OE2013: Governo espera mais 340 milhões com IMI apesar de manter cláusula de salvaguarda

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo espera ter uma receita adicional com IMI na ordem dos 340 milhões de euros no próximo ano, apesar de manter a cláusula de salvaguarda geral que o ministro das Finanças anunciou que seria eliminada.

No relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013, o Governo explica que a receita adicional acontece "em resultado da reavaliação do património imobiliário", que ao aumentar o valor patrimonial aumenta o valor a ser recolhido em impostos.

Mas as receitas com IMI devem-se também em parte uma segunda fase da cláusula de salvaguarda, com o aumento gradual a acontecer em 2013 também e assim a reduzir aquilo que é considerado pelo Estado como despesa fiscal com IMI em cerca de 150 milhões de euros.