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OE2013: Governo avança com sobretaxa de 4% em IRS a aplicar mensalmente

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 15 out (Lusa) -- O Governo vai aplicar uma sobretaxa de 4% em sede de IRS, que será descontada mensalmente nos rendimentos dos contribuintes, mas cuja retenção na fonte total não pode ultrapassar 45% do rendimento de cada trabalhador ou pensionista.

A proposta de Orçamento do Estado para 2013 entregue hoje no Parlamento mantém, assim, a versão da proposta preliminar discutida no dia 10.

Em 2011, quando o Governo avançou com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, decidiu que o pagamento dessa taxa seria feito através de uma retenção extraordinária do subsídio de Natal de 50%, no valor acima do salário mínimo nacional, sendo o acerto feito na declaração de IRS face aos rendimentos desse ano.