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OE2012: Banco de Portugal confirma ter pedido ao BCE para avaliar corte nos subsídios

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 28 jun (Lusa) - O Banco de Portugal confirmou hoje ter pedido um parecer ao Banco Central Europeu no sentido de saber se é legal o corte de subsídios de férias e de Natal aos seus pensionistas, e assim "garantir a máxima segurança jurídica".

Em comunicado, o supervisor bancário refere que "tomou a iniciativa de solicitar um parecer do Banco Central Europeu (BCE)" sobre o assunto e "só após a receção deste parecer o Banco de Portugal (BdP) poderá tomar uma decisão e transmiti-la à Sociedade Gestora do Fundo de Pensões", a entidade que gere as pensões dos reformados da instituição.

O BdP esclarece que pediu o parecer ao BCE porque essa consulta "não foi feita pelos órgãos de soberania [Governo e Assembleia da República] na altura da aprovação da Lei do Orçamento do Estado, ou mesmo posteriormente".