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Mapa Judiciário: Um tribunal judicial de 1.ª instância para cada comarca

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 15 jun (Lusa) -- A nova proposta para o mapa judiciário cria um tribunal judicial de 1.ª instância em cada comarca, com exceção dos distritos de Lisboa e Porto, que serão repartidos em três e duas comarcas, respetivamente.

O documento, a que a Lusa teve hoje acesso e que agora irá para discussão pública, prevê ainda uma matriz própria para as regiões autónomas.

Segundo a proposta, os tribunais judiciais de 1.ª instância em cada comarca são integrados por uma instância central, instâncias locais e extensões judiciais.