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Mapa Judiciário: Intenção do Governo é "potenciadora de elevados riscos" - magistrados

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 02 ago (Lusa) -- O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que a intenção do Governo de proceder à concretização da nova organização judiciária em setembro de 2013 é "extremamente ambiciosa e potenciadora de elevados riscos".

Num parecer ao mapa judiciário, hoje tornado público, o SMMP considera "indiscutível que há muito a melhorar na gestão do sistema, quer na sua globalidade, quer ao nível da comarca".

Porém, sublinha que "há que ter muita cautela na aplicação de supostos princípios modernos de ´facilitação na afetação e mobilidade dos recursos humanos´ e ´gestão por objetivos´ que facilmente poderão ser contraproducentes e, principalmente, violar a independência dos juízes e a autonomia dos magistrados do Ministério Público e, assim, ofender a Constituição".