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Incumprimento do serviço público de transporte dá lugar a suspensão de compensações

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 21 jul (Lusa) - Os operadores de transportes que não cumpram as obrigações de serviço público serão penalizados com a suspensão do pagamento das compensações financeiras, enquanto durar o incumprimento, segundo uma portaria publicada na quarta-feira em Diário da República.

A portaria, que regula o sistema de passes na Área Metropolitana de Lisboa (AML), estabelece a obrigação de disponibilizar passes intermodais (títulos de transporte que podem ser usados por vários operadores durante 30 dias) em troca do pagamento de compensações financeiras aos operadores, podendo a exploração de transportes públicos "cessar, ser limitada ou suspensa" em caso de incumprimento.

O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, tinha avisado na quarta-feira que o Governo ia publicar no mesmo dia uma portaria que obrigava a transportadora Vimeca a aceitar os passes intermodais, depois de esta ter anunciado que ia deixar de o fazer a partir de 01 de agosto.