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IFAP pode delegar tarefas ligadas ao pagamento de ajudas em entidades públicas e privadas

Lusa Visão Verde

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Lisboa, 15 fev (Lusa) - O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), organismo responsável pelo pagamento das ajudas comunitárias, vai poder delegar algumas das suas funções em entidades públicas e privadas, nomeadamente cooperativas e organizações de agricultores.

Num decreto-lei hoje publicado em Diário da República, o Governo justifica a decisão de transferir gradualmente alguns serviços para organizações de agricultores, através de protocolos, com o objetivo de assegurar "a proximidade do apoio técnico aos agricultores" e aumentar a eficácia da prestação dos serviços.

Pelo IFAP passam "tarefas muito específicas inerentes ao processo de pagamento" como sejam a receção de pedidos de ajuda, controlo da sua elegibilidade e conformidade legal e contabilização dos pagamentos, que poderão ser delegadas noutras entidades, com exceção do pagamento das ajudas.