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Governo diz que 266 fundações pediram adequação à Lei-Quadro do setor

Lusa Visão Verde

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Évora, 01 out (Lusa) -- O ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, destacou hoje a "excelente" adesão das fundações à Lei-Quadro do setor, aprovada no ano passado, e revelou que 266 instituições já solicitaram a adequação às novas regras.

Desde a aprovação do novo enquadramento legal e até ao passado dia 20 de setembro, adiantou, já tinham dado entrada "processos de 266 fundações", dos quais "140 são para alterações estatutárias", ou seja, dizem respeito a "alguma reformulação do próprio funcionamento interno" dessas entidades.

Segundo o ministro, desse total de 266 pedidos para adequação às novas regras, "70 são para renovação de declarações de utilidade pública de que beneficiam, merecidamente, muitas das fundações portuguesas", sendo que "50 já foram despachados favoravelmente".